Muhammad Raees
Ibrahimo

Implementação de programas de conformidade ao abrigo da legislação moçambicana de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: políticas KYC, avaliação de risco, deveres de comunicação e formação de quadros.

Auditoria de conformidade regulatória sectorial, resposta a entidades supervisoras e desenho de manuais internos de controlo.

Constituição e reestruturação de sociedades, pactos sociais e acordos parassociais, contratos comerciais, assessoria a operações de investimento e concursos públicos.

Acompanhamento jurídico permanente de empresas em regime de avença.

Enquadramento e regularização fiscal de empresas e profissionais, assessoria em obrigações declarativas, planeamento fiscal lícito e representação junto da Autoridade Tributária, incluindo reclamações graciosas e recursos hierárquicos.

Elaboração e revisão de contratos civis, responsabilidade civil, acções declarativas e executivas, contestações e recursos — com estratégia processual estruturada por camadas de argumentação.

Contratos-promessa e contratos definitivos de compra e venda, due diligence documental de imóveis, arrendamento urbano, DUAT e regularização registral, e litígios sobre mediação imobiliária.

Vistos de trabalho e de negócios, autorizações de residência (DIRE), quotas de trabalhadores estrangeiros e conformidade migratória de empresas com pessoal expatriado.

Assessoria integral ao abrigo da legislação laboral vigente: contratação, processos disciplinares, cessação do vínculo laboral, notificações à IGT e contencioso laboral, tanto na óptica do empregador como do trabalhador.

Interpelação extrajudicial, confissões de dívida e acordos de pagamento com força executiva, e acções executivas para cobrança — com abordagem faseada orientada à recuperação efectiva.